Santa Maria ganhará um Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil

Como funciona um Crai?

Conforme o Instituto-Geral de Perícias (IGP), o Crai atende ao público de zero a 18 anos de idade, sendo realizados tanto cuidados em saúde, quando procedimentos investigatórios no local.

“A Polícia Civil é responsável pelo registro da ocorrência criminal e o Instituto-Geral de Perícias (IGP/RS) realiza, por meio de peritos médicos-legistas e peritos criminais psicólogos, as provas periciais (físicas e psíquicas). O trabalho integrado e intersetorial contribui para a celeridade dos procedimentos e, sobretudo, para evitar a revitimização de crianças e adolescentes, já que a prova pericial oriunda dos exames físicos e da perícia psíquica embasa o inquérito policial e todos os procedimentos judiciais seguintes, sem necessidade de ouvir a vítima novamente”, enfatiza o órgão.

Instalação do Centro

No “Guia prático para a implantação dos Centros de Referência ao Atendimento Infantojuvenil (Crais) no RS” divulgado em dezembro de 2021, quatro passos antecedem a instalação do serviço em municípios gaúchos. São eles:

O cadastramento como “Serviço de Saúde Especializado para atenção integral às pessoas em situação de violência sexual”

A assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre Secretaria Municipal de Saúde, Serviço Ininterrupto de Saúde, Secretaria Estadual da Saúde, Secretaria Estadual da Segurança Pública (IGP e PC) e Ministério Público Estadual

A definição dos fluxos internos

A definição dos fluxos junto à rede de proteção

Para o IGP, o tamanho do município ou a possibilidade de ser referência para outros da região, além ter um serviço de saúde com atendimento ininterrupto, tal como ocorre em hospitais ou Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), são condições que contribuem com o processo.

“Além disso, um fator determinante para a implantação de um Crai em determinado município é a existência de um Posto Médico-Legal do Instituto-Geral de Perícias em funcionamento, como é o caso de Santa Maria. O município, por meio do Husm, atende a todos esses critérios“, pontua.

Questionada pelo Diário, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) emitiu uma nota, destacando os passos dados pelo hospital de Santa Maria, que contribuem para a implementação do novo serviço:

“O HUSM integra, desde novembro de 2015, o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) como Serviço Especializado para Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual e está em vias de se tornar um Serviço de Referência para Interrupção de Gravidez nos Casos Previstos em Lei. Para isso tem de atender a vários critérios, como composição de uma equipe intersetorial para  prestar atendimento e fornecer equipamentos e outros materiais necessários. Desde o cadastro como serviço especializado, o HUSM atende aos 33 municípios da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde”.

Tratativas locais

Em nota, a prefeitura de Santa Maria falou sobre as tratativas para o novo serviço. Leia na íntegra:

“A Prefeitura salienta que este serviço será instalado dentro do Hospital Universitário de Santa Maria (Husm). O Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, vai ceder assistentes sociais e psicólogos para atuarem no Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil (Crais). Contudo, ainda não há detalhes a serem divulgados, pois a Administração Municipal, a gerência do Husm e o Estado seguem em tratativas. Mais informações serão divulgadas após a assinatura do termo de cooperação que está sendo elaborado”.

Por assessoria, o Husm afirmou que “realmente existe a previsão de ser criado ainda no primeiro semestre um Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil (Crai)”. A importância deste passo também foi destacada:

“O HUSM já é referência, desde 2016, no atendimento de vítimas de violência sexual, por meio da Equipe de Matriciamento de Violência Sexual. Somos porta-aberta para atendimento dos casos agudos (praticados em até 72h), possuindo ambulatório de atendimento para acompanhamento dessas vítimas tanto crianças, adolescentes e adultos. Com o Crai, o atendimento será ampliado e qualificado. No mesmo local será realizado, além dos primeiros atendimentos de saúde (medidas de profilaxia), o Boletim de Ocorrência e o exame de corpo de delito, evitando exposição e deslocamento de vítimas e/ou responsáveis”.

De acordo com a instituição, o espaço físico “ainda está sendo definido, bem como o horário de funcionamento do serviço”. Neste período de tratativas, o hospital reforça que “havendo suspeita de violência sexual contra crianças e adolescente, a própria vítima ou os pais/responsáveis devem buscar atendimento imediato no Pronto-Socorro”.

O Crai de Santa Maria deve contar com uma equipe multiprofissional, composta por médico, enfermeiro, profissionais do Serviço Social, da Psicologia e Segurança Pública. Ao ser instalado, o Centro de Referência em Atendimento Infantojuvenil deverá atender também outros municípios como:

Agudo

Cacequi

Capão do Cipó

Dilermando de Aguiar

Dona Francisca

Faxinal do Soturno

Formigueiro

Itaara

Itacurubi

Ivorá

Jaguar

Jari

Júlio de Castilhos

Mata

Nova Esperança do Sul

Nova Palma

Paraíso do Sul

Pinhal Grande

Quevedos

Restinga Seca

Santiago

São Francisco de Assis

São João do Polêsine

São Martinho da Serra

São Pedro do Sul

São Sepé

São Vicente do Sul

Silveira Martins

Toropi

Tupanciretã

Unistalda

Vila Nova do Sul

Recursos?

A verba prevista para a implantação de Centros de Referência ao Atendimento Infantojuvenil no Estado é oriunda do Programa de Incentivos Hospitalares da Secretaria Estadual de Saúde, o Assistir. Entretanto, a pasta reforça que “contempla apenas os hospitais privados sem fins lucrativos e os hospitais públicos municipais prestadores de serviços de saúde no âmbito do SUS, conforme o art. 8 da Portaria SES nº 537/2021. Assim, ficam excluídos os hospitais públicos federais e Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) — fator que não impede, contudo, a implantação de um CRAI nesses locais”.

No caso do Husm, a SES afirma que é realizada outra forma de repasse de recursos por meio da consulta ambulatorial a vítimas de violência sexual, assegurada aos Serviços Especializados para Atenção Integral às Pessoas em situação de Violência Sexual.

Foto: Eduardo Ramos (arquivo/Diário) O Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil deve ser instalado no Husm. Desde 2016, o hospital é referência neste tipo de atendimento, por meio do Equipe de Matriciamento de Violência Sexual.

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